Alienação fiduciária: entenda o conceito desse tipo de negociação

Não é novidade para nenhum empresário que levantar crédito no Brasil é uma tarefa difícil. Isso ocorre porque, além de escasso, o crédito no país é caro e impõe elevadas taxas de juros como forma de remuneração. Mas, a alienação fiduciária pode ser uma ótima alternativa.

Diante desse obstáculo, a melhor opção é identificar as formas de empréstimo que apresentam melhores condições. Entre elas, a alienação fiduciária tem destaque. Por meio dessa operação, o empresário pode usar um bem de valor como garantia, o que reduz o risco da negociação e abre espaço para uma taxa de juros mais amigável.

É importante levar em consideração, porém, que a alienação fiduciária vai além de simplesmente apresentar uma garantia. Ela oferece uma série de benefícios que a tornam vantajosa tanto para o credor quanto para o tomador de um empréstimo.

Você quer aprender mais sobre a alienação fiduciária? Continue a leitura e entenda de forma mais profunda o conceito desse tipo de negociação.

Afinal, o que é alienação fiduciária?

Estipulada pela lei 9.514, de 1997, a alienação fiduciária pode ser descrita como a forma de crédito na qual o indivíduo, interessado em receber determinada quantia emprestada, oferece um dos bens, em sua propriedade, como garantia para o credor.

À primeira vista, a alienação fiduciária aparenta ser semelhante a outras operações financeiras, como a hipoteca, bem conhecida entre os brasileiros. Porém, a alienação conta com um conjunto de dispositivos legais que a tornam menos burocrática e mais segura para o credor e para o indivíduo interessado em pegar um empréstimo. Não é um exagero alegar que essa lei foi criada com a finalidade de tornar o crédito mais acessível no Brasil.

Um dos pontos importantes da alienação fiduciária é que ela não determina um fim para os recursos emprestados. O tomador do crédito pode aplicar esse capital onde achar mais interessante. Além disso, não existe um tipo específico de garantia, qualquer bem pode ser utilizado, desde que tenha o valor adequado e seja aceito pelo credor.

Quais as diferenças entre a alienação fiduciária e a hipoteca?

No Brasil, quando falamos em empréstimos com garantia, a hipoteca tende a estar entre os mais conhecidos. Provavelmente, isso se deve pela sua ampla representação, principalmente em séries e filmes americanos. Apesar da fama, essa categoria de crédito pode não ser tão interessante assim.

Isso ocorre porque a legislação brasileira torna a hipoteca pouco vantajosa para o credor, o que faz com que as condições que ele pode oferecer, para aqueles que desejam o crédito, também não seja tão amigáveis.

Diferentemente da alienação fiduciária, em que o bem usado como garantia passa a ser propriedade do credor, ao menos até que o débito seja quitado, na hipoteca, a propriedade do imóvel penhorado permanece com o tomador do empréstimo. Embora esse detalhe aparente ser pequeno, ele acarreta uma série de resultados negativos.

Uma vez que o imóvel hipotecado permanece em nome do tomador do empréstimo, ele tem o direito de ser utilizado como garantia para contrair outros empréstimos e pode até mesmo penhorá-lo mais uma vez, com outra instituição financeira.

Por esse motivo, caso o credor decida executar a dívida e receber o imóvel, ele pode ter que disputar, para exercer esse direito, com outras instituições na justiça. Outro problema é que, para exercer seus direitos e ter acesso ao bem hipotecado, o credor precisa entrar com uma ação judicial, o que leva tempo e tem custos.

Na alienação fiduciária, por sua vez, o bem em questão já é de propriedade do credor, de modo que, mesmo que o tomador do empréstimo tenha outras dívidas, ele não pode ser usado para quitá-las. Além disso, em caso de inadimplência, o credor só precisa entrar com uma ação extrajudicial para exercer seus direitos, um processo muito mais rápido e econômico.

Quais as vantagens dessa modalidade de crédito?

Uma vez que a burocracia para o credor exercer seus direitos é menor e que ele conta com garantias de que, em caso de inadimplência, terá acesso aos recursos que emprestou, a burocracia exigida para fornecer crédito também é bem menor.

Na prática, isso significa que, nos empréstimos por garantia atrelados à alienação fiduciária, a análise de crédito é menos rígida e os recursos são liberados em períodos menores de tempo. Por fim, como já foi citado, esse aumento de segurança também abre espaço para uma taxa de juros mais baixa.

Antes de recorrer à alienação fiduciária, porém, é importante levar em consideração que, se o empréstimo não for devidamente quitado, o credor terá acesso ao bem alienado mais facilmente. Portanto, é sempre válido ponderar se recorrer ao crédito é a melhor opção. Nesse momento, contar com a ajuda de profissionais qualificados antes de tomar qualquer decisão é uma boa ideia.

Como ter acesso a essa forma de crédito?

Um empréstimo por alienação fiduciária pode ser feito tanto por uma pessoa física quanto por uma pessoa jurídica. Segundo a lei que regulamenta a operação, um contrato deve ser devidamente assinado entre o credor e o tomador. O documento precisa conter as seguintes informações:

  • valor total da dívida;
  • condições, juros e prazo de pagamento do empréstimo;
  • descrição precisa do bem alienado, o nome de seu proprietário e maneira como foi adquirido;
  • cláusula que garante ao tomador do empréstimo o direito de usar livremente o bem alienado;
  • previsão do valor de mercado do bem alienado e os requisitos de revisão caso este precise ir a leilão.

Segundo a legislação que rege essa operação de crédito, depois que o contrato é assinado, o indivíduo que recebeu o empréstimo continua em posse do bem alienado. Apesar disso, a propriedade passa a ser do credor que, em caso de inadimplência, tem o direito de levá-lo a leilão.

Em um país como o Brasil, onde o crédito é escasso, modalidades de empréstimos mais baratas e menos burocráticas se apresentam como uma excelente ferramenta. Por meio delas, um empresário pode, por exemplo, levantar recursos para financiar o capital de giro de sua empresa.

Para que, de fato, o crédito seja uma solução, é necessário que o uso dos recursos apurados seja planejado e que seu uso siga as diretrizes previamente estabelecidas. Tomando esse cuidado, o crédito certamente é uma fonte de crescimento para empresas.

Agora que você entende como funciona o empréstimo por alienação fiduciária, que tal dividir com seus amigos as informações deste artigo? Compartilhe-o em suas redes sociais e permita que eles tenham acesso ao conteúdo!

Quer receber mais conteúdos como esse gratuitamente?

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.